Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 171
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | Aguardando deliberação em Plenário | 06/06/2023 - |
Aprovado em 1º Turno Antes da votação da matéria, as Emendas propostas ao Projeto foram lidas e aprovadas por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 268
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das turmas vinculadas dos anos iniciais das Escolas Estaduais Fazenda Paraíso e São Sebastião e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Aguardando deliberação em Plenário | 06/06/2023 - |
Aprovado por maioria simples |
| 3 |
Veto Parcial nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Com suporte nas prerrogativas a mim conferidas, acolhendo o texto aprovado, não obstante, por força do Art. 48 da Lei Orgánica Municipal, vejo-me, no entanto, na contingência de vetar, os dispositivos inseridos na norma em questão em anexo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 267
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do município de Espera Feliz "O dia da Bíblia" e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Aguardando deliberação em Plenário | 06/06/2023 - E distribuído às Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS
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Matéria lida Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS |
| 5 |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com calçamento no morro que dá acesso à APAE, (próximo ao Pontilhão de Ferro); - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades instale corrimões na escadaria e na rua estreita (morro) do Distrito do São José da Pedra Menina, conforme seguem fotos anexadas; - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Indicação nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho do Salão
Protocolo: 300
Turno: Único
Texto original
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de calçar com bloquetes o entorno da Igreja da Comunidade Pedra Negra; - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho do Salão
Protocolo: 301
Turno: Único
Texto original
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com manutenção no calçadão localizado na área central de Espera Feliz, com concertos dos bancos, pinturas dos quiosques, cuidados com as flores dos vasos, iluminação; - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho do Salão
Protocolo: 302
Turno: Único
Texto original
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de comprar (01) um terreno para construir uma sede própria para o PSF Vida; - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho do Salão
Protocolo: 303
Turno: Único
Texto original
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma reforma geral no PSF Pioneira (bairro João Clara), incluindo extensão da marquise ou colocação de telha colonial, como também instalação de bancos; - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho do Salão
Protocolo: 304
Turno: Único
Texto original
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ampliar/estender a rede de esgoto do Rio São João, em toda a sua extensão; - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma faixa de pedestre elevada na Praça da Bandeira, nas duas ruas, tanto para quem desce, como para quem sobe, tendo como referência a Drogaria Viviane; - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar marcação no chão com o símbolo dos cadeirantes, dando acessibilidade aos cadeirantes, nos locais onde o comércio fez adaptações, como exemplo, o Açougue do Mauro; - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de contratar um engenheiro de tráfego, a fim de realizar um estudo na cidade e após elaborar um projeto de estruturação do trânsito do município; - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com as empresas que ganharam as licitações de transportes escolares e solicitar que coloquem monitores em todos os veículos que realizam o transporte escolar municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |