1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Antes da votação da matéria, as Emendas propostas ao Projeto foram lidas e aprovadas por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 268
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das turmas vinculadas dos anos iniciais das Escolas Estaduais Fazenda Paraíso e São Sebastião e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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3 - Veto Parcial nº 1 de 2023
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 309
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Com suporte nas prerrogativas a mim conferidas, acolhendo o texto aprovado, não obstante, por força do Art. 48 da Lei Orgánica Municipal, vejo-me, no entanto, na contingência de vetar, os dispositivos inseridos na norma em questão em anexo.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do município de Espera Feliz "O dia da Bíblia" e dá outras providências.
Obs.: E distribuído às Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA E FINANÇAS
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5 - Indicação nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 298
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades proceda com calçamento no morro que dá acesso à APAE, (próximo ao Pontilhão de Ferro);
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 299
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades instale corrimões na escadaria e na rua estreita (morro) do Distrito do São José da Pedra Menina, conforme seguem fotos anexadas;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 300
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de calçar com bloquetes o entorno da Igreja da Comunidade Pedra Negra;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 301
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com manutenção no calçadão localizado na área central de Espera Feliz, com concertos dos bancos, pinturas dos quiosques, cuidados com as flores dos vasos, iluminação;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 302
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de comprar (01) um terreno para construir uma sede própria para o PSF Vida;
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 303
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma reforma geral no PSF Pioneira (bairro João Clara), incluindo extensão da marquise ou colocação de telha colonial, como também instalação de bancos;
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 304
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ampliar/estender a rede de esgoto do Rio São João, em toda a sua extensão;
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 305
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma faixa de pedestre elevada na Praça da Bandeira, nas duas ruas, tanto para quem desce, como para quem sobe, tendo como referência a Drogaria Viviane;
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 306
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar marcação no chão com o símbolo dos cadeirantes, dando acessibilidade aos cadeirantes, nos locais onde o comércio fez adaptações, como exemplo, o Açougue do Mauro;
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 307
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de contratar um engenheiro de tráfego, a fim de realizar um estudo na cidade e após elaborar um projeto de estruturação do trânsito do município;
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 69 de 2023
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 308
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com as empresas que ganharam as licitações de transportes escolares e solicitar que coloquem monitores em todos os veículos que realizam o transporte escolar municipal.
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Aprovado por unanimidade
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