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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 136 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

136

Data de Apresentação

03/10/2023

Número do Protocolo

680

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_136.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Carla Nogueira (Assinado em: 5 de Outubro de 2023 às 13:12 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de fazer valer a Lei de N.: 918/2010 e a Lei do Código de Postura que regulamentam as propagandas volantes sonoras nas vias públicas de Espera Feliz/MG e dá outras providências. (Seguem cópias das Leis) ;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 680/2023, Data Protocolo: 03/10/2023 - Horário: 13:17:18
    Data Votação: 3 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
    Documento: OFI Nº 064/2023-CÂMARA
    Presidente do Legislativo Municipal, Sr. Matusalém Marques de Oliveira ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando os documentos anexados devidamente aprovados por esta Casa de Leis.
    OpenAPI