Emenda nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
688
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3/2023 - Altera a Lei Complementar n° 28/2016 e dá outras providências.
Indexação
EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3 2023 Altera a Lei Complementar n° 28 2016 dá outras providências MODIFICATIVA
Observação