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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

19/01/2024

Número do Protocolo

1

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1/2024, Data Protocolo: 19/01/2024 - Horário: 18:12:41
    Data Votação: 22 de Janeiro de 2024
    24 de Janeiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
    Documento: OFI Nº 005/2024-CÂMARA
    Presidente do Legislativo Municipal, Sr. Vereador Matusalém Marques de Oliveira, ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei de n° 01/2024 devidamente aprovado por esta Casa.
    Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
    Documento: OFI Nº 002/2024-COMISSÃO
    Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando impacto financeiro.
    Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024
    Documento: OFI Nº 003/2024-COMISSÃO
    Comissão de Finanças e Orçamento ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
    OpenAPI