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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

22/01/2024

Número do Protocolo

3

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede Revisão Geral Anual de Vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3/2024, Data Protocolo: 22/01/2024 - Horário: 16:15:30
    Data Votação: 22 de Janeiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
    Documento: OFI Nº 004/2024-CÂMARA
    Presidente do Legislativo Municipal, Sr. Vereador Matusalém Marques de Oliveira, ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando em anexo os Projetos de Lei n 02 e 03/2024 devidamente aprovados por esta Casa.
    OpenAPI