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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

31/01/2024

Número do Protocolo

4

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_01_de_2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal Complementar 011/2013 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4/2024, Data Protocolo: 31/01/2024 - Horário: 17:56:38

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Março de 2024
    Documento: OFI Nº 015/2024-CÂMARA
    Câmara de Vereadores de Espera Feliz ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Leis de Ns.: 31/2023; 49/2023 e Lei Complementar de N.: 01/2024.
    OpenAPI