Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E SIRLEI JANUÁRIO DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.522/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RATIFICAÇÃO DE ACORDO; ACORDO EXTRAJUDICIAL; DANO CAUSADO PELO MUNICÍPIO; DANO A PATRIMÔNIO DE PARTICULAR; SIRLEI JANUÁRIO DE OLIVEIRA;
Observação
Norma Jurídica Relacionada