Lei Ordinária nº 1.525, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1525
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E SIRLEI JANUÁRIO DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.522/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RATIFICAÇÃO DE ACORDO; ACORDO EXTRAJUDICIAL; DANO CAUSADO PELO MUNICÍPIO; DANO A PATRIMÔNIO DE PARTICULAR; SIRLEI JANUÁRIO DE OLIVEIRA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica