Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao município a executar obras de infraestrutura, mediante contrapartida e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZAÇÃO; EXECUTIVO MUNICIPAL; EXECUÇÃO DE OBRAS; CALÇAMENTO; DRENAGEM PLUVIAL; SINALIZAÇÃO VIÁRIA; ILUMINAÇÃO PÚBLICA; ENCARGO; RECEBIMENTO DE DOAÇÃO; ACORDO; CONTRAPARTIDA; ELITO ZINI; LOTEAMENTO; NOVO HORIZONTE; BR-242;
Observação
Norma Jurídica Relacionada