Lei Ordinária nº 1.548, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1548
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Espera Feliz a executar obras de calçamento, drenagem pluvial, sinalização viária, iluminação pública em ruas que especifica como encargo para o recebimento de doação de área que especifica e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZAÇÃO; EXECUTIVO MUNICIPAL; EXECUÇÃO DE OBRAS; CALÇAMENTO; DRENAGEM PLUVIAL; SINALIZAÇÃO VIÁRIA; ILUMINAÇÃO PÚBLICA; ENCARGO; RECEBIMENTO DE DOAÇÃO; ACORDO; CONTRAPARTIDA; ELITO ZINI; LOTEAMENTO; NOVO HORIZONTE; BR-242;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica