Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigo da Lei Municipal nº 1549/2009, que dispõe sobre a devolução de imóveis cedidos/doados ao município de Espera Feliz e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO; LEI 1549/2025; AUTORIZAÇÃO; DEVOLUÇÃO; DOAÇÕES RECEBIDAS; IMÓVEIS CEDIDOS; IMÓVEIS DOADOS; MUNICÍPIO;
Observação
Norma Jurídica Relacionada