Lei Ordinária nº 1.555, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1555
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo da Lei Municipal nº 1549/2025, que dispõe sobre a devolução de imóveis cedidos/doados ao município de Espera Feliz e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO; LEI 1549/2025; AUTORIZAÇÃO; DEVOLUÇÃO; DOAÇÕES RECEBIDAS; IMÓVEIS CEDIDOS; IMÓVEIS DOADOS; MUNICÍPIO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica