Lei Ordinária nº 1.549, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1549
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a devolução de imóveis cedidos/doados ao Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZAÇÃO; DEVOLUÇÃO; DOAÇÕES RECEBIDAS; IMÓVEIS CEDIDOS; IMÓVEIS DOADOS; MUNICÍPIO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.555, de 22 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica