Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/11/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Arquivo - ARQ | Finalizado e publicado |
| 05/11/2025 | Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição transformada em lei |
| 05/11/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF | Aguardando sanção, promulgação e publicação |
| 04/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição aprovada em 2º turno |
| 04/11/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação em Plenário |
| 21/10/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 21/10/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação em Plenário |
| 15/10/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Secretaria Legislativa - SELEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/10/2025 | ESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da Com. de Educação, Saúde e Assistência |
| 13/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça |