Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas na Área de Lazer do Município de Espera Feliz, com exceção de eventos com autorização expressa, e dá outras providências.
Indexação
PROIBIÇÃO; CONSUMO; VENDA; BEBIDAS ALCOÓLICAS; ÁREA DE LAZER; EXCEÇÃO; EVENTOS COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA; Proibição de Consumo de Bebidas Alcoólicas; Venda de Bebidas Alcoólicas; Área de Lazer Municipal; Autorização para Eventos; Ordem Pública; Município de Espera Feliz/MG.
Observação
Norma Jurídica Relacionada