Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Espera Feliz - MG, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Caparaó Mineiro e dá outras providências.
Indexação
RATIFICA; PROTOCOLO DE INTENÇÕES; MUNICÍPIO; EXECUTIVO; CONSTITUIR; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL; CAPARAÓ; CAPARAÓ MINEIRO; Ratificação de Protocolo de Intenções; Consórcio Intermunicipal do Caparaó Mineiro; Cooperação Intermunicipal; Gestão Pública; Município de Espera Feliz/MG.
Observação
Norma Jurídica Relacionada