Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/12/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Arquivo - ARQ | Finalizado e publicado |
| 17/12/2025 | Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição transformada em lei |
| 17/12/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF | Aguardando sanção, promulgação e publicação |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição aprovada em turno único |
| 16/12/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação em Plenário |
| 16/12/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Secretaria Legislativa - SELEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça |
| 15/12/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 15/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SELEG | Aguardando distribuição |
| 15/12/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | À autoridade superior para decisão |