Indicação nº 70 de 2012

QUE O PRESIDENTE DESTA CASA VIABILIZE ESTUDO PARA AS SEGUINTES INDICAÇÕES COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS: A) CONTRATAÇÃO DE MAIS UM ASSESSOR JURÍDICO COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AOS VEREADORES COM LOTAÇÃO E EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL; PROFISSIONAL NECESSÁRIO PARA DAR SUPORTE AO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DOS VEREADORES COM PARECERES E NOTIFICAÇÕES NAS ORIENTAÇÕES AOS TRABALHOS DIÁRIO DOS VEREADORES COMO ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO NAS FISCALIZAÇÕES DOS EDIS NAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, OBSERVANDO DE QUE O NOSSO TRABALHO É O DE CRIAR PROJETOS E FISCALIZAR, ENTÃO, O DEPARTAMENTO JURÍDICO PRECISA SER O MAIS FORTE NESTA CASA, POIS, A NOSSA FUNÇÃO É APENAS ESTA DE ELABORAR LEIS E REALIZAR FISCALIZAÇÕES COM BASE LEGAL. COMO EXEMPLO, NAS NOSSAS ANÁLISES DA LDO E PLANO PLURIANUAL E DEMAIS ATOS, TENHO OBSERVADO QUE MUITAS VEZES AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS TÊM SIDO DE FORMA VAGA E EVASIVA, POIS, EM MUITOS CASOS O EXECUTIVO TEM COLOCADO DOCUMENTAÇÕES À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES, MAS QUE SEM ESTE PROFISSIONAL TÉCNICO NÓS VEREADORES NÃO TEMOS A MENOR CONDIÇÃO DE INTERPRETAÇÃO, E OBSERVANDO QUE NOSSA FUNÇÃO É FISCALIZAR, ESTE PROFISSIONAL SERÁ IMPARCIAL PARA PARECER CONCLUSIVO E VERDADEIRO; OUTRA NECESSIDADE É O ACOMPANHAMENTO ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA;B) CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CIÊNCIA CONTÁBIL PÚBLICA COM LOTAÇÃO E EXERCÍCIO NESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ESCRITURAÇÃO DESTA CASA DE LEIS E TAMBÉM, ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOS VEREADORES; OBSERVANDO QUE NEM TODOS OS VEREADORES TÊM O CONHECIMENTO SOBRE A CONTABILIDADE LEGAL PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO DO PRESENTE PROFISSIONAL SE FAZ NECESSÁRIA PARA DAR SUPORTE AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ACOMPANHAR TANTO A ESCRITURAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, QUANTO NA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, OBSERVANDO AINDA QUE MUITAS VEZES O NOSSO TRABALHO É ENFRAQUECIDO DIANTE DA FALTA DESTE SUPORTE EXCLUSIVO PARA A PRETENSÃO DESTA SOLICITAÇÃO. COMO EXEMPLO, NAS NOSSAS ANÁLISES DA LDO E PLANO PLURIANUAL E DEMAIS ATOS, TENHO OBSERVADO QUE MUITAS VEZES AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS TÊM SIDO DE FORMA VAGA E EVASIVA, POIS, EM MUITOS CASOS O EXECUTIVO TEM COLOCADO DOCUMENTAÇÕES À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES, MAS QUE SEM ESTE PROFISSIONAL TÉCNICO NÓS VEREADORES NÃO TEMOS A MENOR CONDIÇÃO DE INTERPRETAÇÃO, E OBSERVANDO QUE NOSSA FUNÇÃO É FISCALIZAR, ESTE PROFISSIONAL SERÁ IMPARCIAL PARA PARECER CONCLUSIVO E VERDADEIRO. OUTRO EXEMPLO, É QUANTO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA, LICITAÇÕES, GASTOS DAS SECRETARIAS, ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA, ETC.; C) VIABILIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA COM LOTAÇÃO E EXERCÍCIO NESTA CASA DE LEIS. DIANTE DA REALIDADE DA INCLUSÃO DIGITAL E TAMBÉM, DESTA TÉCNICA QUE MOVIMENTA A SOCIEDADE NESTE NOVO MILÊNIO E NOVO SÉCULO, É PRECISO OBSERVAR QUE ESTA CASA DE LEIS PRECISA DESTE PROFISSIONAL PARA QUE OS TRABALHOS E ASSESSORAMENTO AOS VEREADORES E A ESTA CASA SEJA O MELHOR POSSÍVEL, COM INSERÇÃO NA INTERNET E ACOMPANHAMENTO DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E ELABORAÇÃO E MELHORIA DE PROGRAMAS DE USO DESTA CASA; D) VIABILIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE TODOS OS CARGOS CONTRATADOS NESTA CASA; COM A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO OS VEREADORES ESTARÃO DEMONSTRANDO TRANSPARÊNCIA NO EXERCÍCIO DO MANDATO, POR ESTAR EFETIVANDO CONTRATAÇÕES ATRAVÉS DE UMA FORMA LEGAL E DEMOCRÁTICA COM OPORTUNIDADES EM MESMOS NÍVEIS DE IGUALDADES DENTRO DAS CARACTERÍSTICAS E ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO, OBSERVADA A COMPETÊNCIA DE CADA CIDADÃO CANDIDATO ÀQUELA ESPECIALIDADE; E) OBSERVAR O IMPACTO E VIABILIZAR O ESTUDO PARA INCLUSÃO NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL. CONSIDERANDO QUE TEMOS UM ORÇAMENTO RELATIVO, ESTE ESTUDO PRECISA LEVAR EM CONTA A REALIDADE ORÇAMENTÁRIA COM BASE NA NECESSIDADE DOS VEREADORES QUE TEM SOMENTE A FUNÇÃO DE ELABORAR LEIS E FISCALIZAR SEUS PRÓPRIOS ATOS COMO TAMBÉM DO PODER EXECUTIVO. ASSIM, OS PROFISSIONAIS ACIMA DESCRITOS SÃO NECESSÁRIOS PARA O BOM DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CADA VEREADOR. DESTA FORMA, OS CUSTOS COM AS CONTRATAÇÕES DEVEM SER ENCARADAS COMO NECESSIDADE, E NÃO GASTOS E SIM, INVESTIMENTOS NA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS VEREADORES AO POVO DESTE MUNICÍPIO;

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