EMENDA - EMENDA MODIFICATIVA REJEITADA de 12/09/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
EMENDA MODIFICATIVA REJEITADA
Data
12/09/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Emenda Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final REJEITADA na Reunião de 19/09/2023.
Indexação
Emenda Modificativa Comissão Legislação Justiça Redação Final REJEITADA Reunião 19/09/2023
Texto Integral