Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1237/2017 e dá outras providências
Indexação
Altera a Lei Municipal n° 1237 2017 e da outras providancias
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Documento: OFI Nº 066/2023-CÂMARA
Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Matusalém Marques de Oliveira ao Excelentíssimo Prefeito Municipal encaminhando os documentos anexados, com Redação Final incluída e devidamente aprovados por esta Casa de Leis.
Documento: OFI Nº 066/2023-CÂMARA
Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Matusalém Marques de Oliveira ao Excelentíssimo Prefeito Municipal encaminhando os documentos anexados, com Redação Final incluída e devidamente aprovados por esta Casa de Leis.