Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

27

Data de Apresentação

09/08/2023

Número do Protocolo

423

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal n° 1237/2017 e dá outras providências

    Indexação

    Altera a Lei Municipal n° 1237 2017 e da outras providancias

    Observação

    Protocolo: 423/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 17:08:03
    Data Votação: 19 de Setembro de 2023
    3 de Outubro de 2023
    3 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 066/2023-CÂMARA
    Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Matusalém Marques de Oliveira ao Excelentíssimo Prefeito Municipal encaminhando os documentos anexados, com Redação Final incluída e devidamente aprovados por esta Casa de Leis.