Redação Final - PROJETO DE LEI N° 29/2023 de 14/11/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
PROJETO DE LEI N° 29/2023
Data
14/11/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONTORNO QUE ESPECIFICA.
Indexação
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONTORNO QUE ESPECIFICA
Texto Integral