Redação Final - PROJETO DE LEI N° 34/2024 de 24/10/2024 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
PROJETO DE LEI N° 34/2024
Data
24/10/2024
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Altera a redação para ampliar o prazo estabelecido na Lei nº 249/1996, de 06 de setembro de 1996 para empresa responsável pelo Loteamento Novo Horizonte execute as obras de infraestruturas.
Indexação
Altera a redação para ampliar o prazo estabelecido na Lei nº 249/1996, de 06 de setembro de 1996 para empresa responsável pelo Loteamento Novo Horizonte execute as obras de infraestruturas.
Texto Integral