Parecer - EMENDA de 01/03/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

EMENDA

Data

01/03/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Dispõe sobre a criação do Distrito de São-Sebastião da Barra e dá outras providências.

Indexação

EMENDA COMISSAO JUSTIÇA DISTRITO SAO SEBASTIAO DA BARRA