Lei Ordinária nº 905, de 04 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
905
Ano
2010
Data
04/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATENDIDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 10, INC. XI, 44, INC. VI, 45, INC. I, E ART. 240 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, C/C ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA PRESENTE LEI.
Indexação
PLANO DE CARGOS, PLANO DE CARREIRA, PLANO DE SALÁRIOS, MAGISTÉRIO, MAGISTÉRIO PÚBLICO, PROFESSORES,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica