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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

12

Ano

2013

Data

27/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/2013

Veículo de Publicação

Quadro de avisos

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2124_texto_integral.pdf

Ementa

RETIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ-MG, E QUE PASSA A DENOMINAR-SE LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA LEI 905, MAGISTÉRIO, PLANO DE CARREIRA, PROFESSOR, SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, MAGISTERIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 905, de 04 de janeiro de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 3, de 04 de janeiro de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.218, de 19 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de 28 de janeiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 25 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 72, de 22 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 31 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 93, de 16 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI