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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 80, de 31 de outubro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

80

Ano

2023

Data

31/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

31/10/2023

Veículo de Publicação

QUADRO DE AVISOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

18

Texto Original

lei_complementar_80.pdf

Ementa

Dispõe sobre reestruturação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários, Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre reestruturação Planos Cargos Carreira Salários Leis Municipais Complementares 011/2013 012/2013 dá outras providências, cargos e salários, servidores, servidor público, concurso, estatuto dos servidores, serviço público,

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2013
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 100, de 08 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI