Lei Complementar nº 100, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei Complementar nº 11/2013, Lei Complementar nº 80/2023, Lei Complementar nº 91/2025 e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO; PLANO DE CARGOS; CARREIRAS; SALÁRIOS; LEI COMPLEMENTAR 11/2013; LEI COMPLEMENTAR 80/2023; LEI COMPLEMENTAR 91/2025;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 80, de 31 de outubro de 2023
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 15 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica