Lei Complementar nº 91, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/01/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGO; FUNÇÃO GRATIFICADA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica