Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei Complementar nº 11/2013, Lei Complementar nº 80/2023, Lei Complementar nº 91/2025 e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO; PLANO DE CARGOS; CARREIRAS; SALÁRIOS; LEI COMPLEMENTAR 11/2013; LEI COMPLEMENTAR 80/2023; LEI COMPLEMENTAR 91/2025;
Observação
Norma Jurídica Relacionada