Lei Ordinária nº 940, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
940
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUÍDO O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INTEGRADO DO MUNICÍPIO.
Indexação
PLHIS, PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO, PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INTEGRADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.487, de 26 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica