Lei Ordinária nº 1.487, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1487
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei n. 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
- Obras
- Orçamento
- Segurança
- Transporte
- Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 940, de 20 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica