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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

9

Data de Apresentação

09/04/2024

Número do Protocolo

155

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_09_2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei n. 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

    Indexação

    Altera a Lei n. 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

    Observação

    Protocolo: 155/2024, Data Protocolo: 09/04/2024 - Horário: 16:39:42
    Data Votação: 25 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Abril de 2024
    Documento: OFI Nº 057/2024-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei de Ordinária n° 09/2024, com pedido de URGÊNCIA
    OpenAPI