Lei Complementar nº 9, de 30 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2013
Data
30/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/01/2013
Veículo de Publicação
Quadro de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 28 DE MAIO DE 2010, E DO ANEXO I E VI, DA LEI Nº 924, DE 28 DE MAIO DE 2010 QUE TRATAM DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR DE 04, PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 28 de maio de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 924, de 28 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica