Lei Complementar nº 31, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 011/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGOS E SALÁRIOS, CARGOS, NOVOS CARGOS, EXCLUSÃO DE CARGOS, PLANO DE CARREIA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 11, de 27 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica