Lei Complementar nº 34, de 30 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2017
Data
30/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUMPREF, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, BENEFÍCIO, BENEFÍCIOS, APOSENTADO, CONSELHO DE PREVIDÊNCIA, REGIME PRÓPRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 17 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMEF nº 85, de 09 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica