Lei Complementar nº 57, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 34, de 30 de agosto de 2017, que reestrutura o FUMPREF - Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz em cumprimento às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências correlatas.
Indexação
fumpref, FUMPREF, fundo municipal de previdência, previdência, previdencia, emenda a constituição 103/2019, reestrutura, adequa, aposentar, aposentadoria,
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica