Lei Ordinária nº 1.274, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1274
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
Indexação
FEIRA LIVRE, POLÍTICAS PÚBLICAS AO HOMEM DO CAMPO, POLÍTICAS PÚBLICAS AGRÔNOMAS, AGRONOMIA, FOMENTO AO CAMPO, CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.409, de 16 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica