Lei Ordinária nº 1.409, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1409
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2022
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.274/2018, de 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
feira livre, feira, agricultura, agricultura familiar, prefeitura, fomento, barraca, funcionamento,
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica