Lei Complementar nº 41, de 10 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2019
Data
10/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a tabela IV da lei complementar n°, 35/2017, de 26 de dezembro de 2017.
Indexação
Loteamento, chácara, cálculo, novo cálculo, calcular valores, licenças para execução de urbanização, licenças, valores.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica