Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/12/2017
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, IMPOSTOS, IMPOSTO, IPTU, ISS, TRIBUTO, TRIBUTOS, DIREITO TRIBUTÁRIO, TAXAS, TAXA, COBRANÇAS, CONTRIBUIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 499, de 28 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 627, de 29 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 06 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 10 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 22 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica