Lei Ordinária nº 1.366, de 06 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1366
Ano
2021
Data
06/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 51/89, de 08 de setembro de 1989, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, cria o Fundo Especial para a Proteção e Defesa Civil, cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Indexação
COMPDEC, conselho municipal, conselho, município, defesa civil, proteção, fundo, fundo municipal, regulamento, coordenadoria, coordenadoria municipal,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica