Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei nº 51/89, de 8 de setembro de 1989, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, cria o Fundo Especial para a Proteção e Defesa Civil, cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada