Lei Complementar nº 77, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências.
Indexação
uso e parcelamento do solo, solo, parcelamento, urbano, rural, espera feliz, lei complementar 36/2018, alteração, altera, alterar lei, chácara, lotes, terra, expansão urbana,
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 18 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica