Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 36 2018 de 18 de maio de 2018 que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz Mg e da outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada