Lei Ordinária-PMEF nº 1.479, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1479
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder de área de terreno que especifica, e dá outras providências
Indexação
Autoriza Chefe do Poder Executivo ceder área terreno especifica dá outras providências ama feliz autistas
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
- Obras
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica