Lei Ordinária nº 1.491, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Espera Feliz a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microregião do médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.
Indexação
consórcio intermunicipal multifinalitário municípios microregião Rio Pomba CIMERP
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica