Lei Ordinária nº 1.496, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1496
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal n° 1413/2022, de 21 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Obras
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica