Lei Ordinária nº 1.528, de 03 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1528
Ano
2025
Data
03/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1.406/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO EM LEI; ALTERA; LEI 1.406/2022;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 31 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica