Lei Complementar nº 99, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as vinculações de cargos na estrutura organizacional, altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
VINCULAÇÃO; CARGOS; ESTRUTURA ORGANIZACIONAL; SECRETARIAS; ALTERAÇÃO; LEI COMPLEMENTAR 10/2013;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica